Reforma sem alvará em Juiz de Fora? Cuidado!

Você sabia que nem toda reforma em Juiz de Fora pode ser executada livremente?

A publicação da Lei Complementar nº 245/2024 trouxe importantes mudanças ao dispensar o alvará para diversas intervenções de baixo impacto. Porém, isso não significa que toda obra está liberada ou que a responsabilidade técnica deixou de existir.

Dependendo da intervenção realizada, ainda podem existir exigências relacionadas à documentação técnica, acompanhamento profissional e regularização da edificação.

O problema é que muitas irregularidades só aparecem anos depois, quando o proprietário precisa vender o imóvel, financiar, fazer inventário ou regularizar a construção.

Por isso, antes de iniciar qualquer reforma, o ideal é verificar se a intervenção realmente está enquadrada nas hipóteses de dispensa previstas na legislação municipal.

Uma consulta prévia pode evitar dores de cabeça, gastos desnecessários e problemas futuros com a documentação do imóvel.

📍 Atuações em Juiz de Fora e região.

💬 Qual reforma você pretende fazer no seu imóvel? Manda uma mensagem pra gente que explicamos se normalmente ela exige licenciamento ou não.